O Projeto de Lei 2519/26, em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar crime a discriminação motivada exclusivamente pela obesidade. A proposta prevê pena de reclusão de um a três anos e multa para quem constranger ou impedir uma pessoa obesa de ter acesso a empregos ou estabelecimentos. A pena poderá ser aumentada de um terço até a metade em situações consideradas mais graves. O agravamento está previsto quando a vítima for criança ou adolescente, quando a prática ocorrer em ambiente escolar, for cometida por agente público ou divulgada nas redes sociais com objetivo de humilhar ou constranger a vítima.
O texto estabelece, no entanto, que algumas condutas não serão enquadradas como discriminação. Entre elas estão manifestações de opinião, orientações médicas ou nutricionais, campanhas educativas de saúde e exigências técnicas justificadas por normas de segurança.
Campanhas educativas
Além da punição, o projeto prevê a realização de campanhas educativas para conscientizar a população sobre os impactos da discriminação relacionada ao corpo e promover o respeito à dignidade humana. Segundo o autor da proposta, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), milhares de brasileiros enfrentam diariamente situações de constrangimento, exclusão, segregação e humilhação por causa da obesidade.
Tramitação
O projeto ainda precisa passar por etapas de análise antes de eventualmente se tornar lei. A proposta será examinada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para votação no Plenário. Para entrar em vigor, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal e, posteriormente, sancionado.
