Um projeto em tramitação no Senado prevê meios eletrônicos para o trabalhador se opor à contribuição assistencial cobrada por sindicatos. O PL 2.830/2019 está pronto para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça, segundo a ficha legislativa consultada neste domingo (1º). A proposta ainda não virou lei.
O texto teve origem em uma alteração de prazo para protesto e registro de devedores na Justiça do Trabalho. Durante a análise na CCJ, recebeu regras sobre contribuição assistencial e oposição individual, no parecer relatado por Rogério Marinho (PL-RN).
O texto aprovado pela comissão em junho de 2024 admite comunicação escrita por e-mail, mensageria instantânea ou presencialmente, com cópia ao empregador. As mudanças ainda dependem da conclusão da tramitação.
Há divergência entre os parlamentares. Paulo Paim (PT-RS) apresentou emenda para reconhecer a natureza solidária da contribuição vinculada à negociação coletiva, assegurada a oposição de não filiados. Na justificativa, criticou o detalhamento que, em sua avaliação, poderia fragilizar a representação sindical.
A CAS foi contrária à emenda em maio de 2025. Na CCJ, Marinho também recomenda rejeitá-la, defendendo regras mais detalhadas para a oposição individual. Esse relatório, apresentado em novembro de 2025, permanece pendente de deliberação; a consulta não confirmou votação nova em outubro de 2026.
Fontes: Senado — ficha, texto da CCJ, Emenda 2 e relatório do PL 2.830/2019; Rádio Senado, 29/10/2026. Texto próprio.
Foto de arquivo: Rogério Marinho em 5/4/2023. Pedro França/Agência Senado, via Wikimedia Commons, CC BY 2.0. Redimensionamento proporcional; não registra deliberação atual.
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