O reaproveitamento de plataformas de petróleo e gás é tema de um projeto que aguarda despacho no Senado. Apresentado por Davi Alcolumbre (União-AP), o PL 5.028/2026 propõe regras para a desativação das instalações e sua utilização em outras atividades econômicas ou de interesse público. A tramitação foi conferida neste sábado (31); o texto ainda não é lei.
O que a proposta prevê
O projeto trata do descomissionamento, etapa que envolve encerrar operações, dar destinação aos materiais e recuperar a área. O texto busca disciplinar alternativas para instalações que possam ter nova finalidade, em vez de considerar apenas sua retirada.
Entre as diretrizes estão prolongar a vida útil da infraestrutura e reduzir impactos econômicos, sociais e ambientais quando o reaproveitamento for viável. Pesquisa, inovação, proteção ambiental e segurança da navegação aparecem entre as atividades de interesse público contempladas.
A proposta também prevê observância das exigências ambientais, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da autoridade marítima. Possíveis benefícios apresentados pelo autor são objetivos da iniciativa, não resultados já demonstrados.
Em que fase está
O registro legislativo informa que o projeto aguarda despacho desde 12 de agosto de 2026. Isso significa que ainda não há aprovação do Senado nem autorização automática para reutilizar uma plataforma.
Fontes: tramitação oficial do PL 5.028/2026 e texto inicial.
Foto de arquivo: Rodrigo Viana/Senado Federal, via Wikimedia Commons. Retrato institucional de arquivo, sem relação documental com apresentação ou votação atual. Uso autorizado com atribuição conforme política da Agência Senado; sem montagem.
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