Em sua última decisão antes de deixar a Corregedoria Nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell Marques determinou o afastamento cautelar de três juízes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) pelo prazo de 120 dias. A medida preventiva atinge os magistrados Leoney Figliuolo Harraquian, Rosselberto Himenes e Marco Antônio Pinto da Costa.
A determinação, assinada no dia 17 de agosto, ocorreu após uma correição extraordinária identificar indícios de irregularidades, falhas de gestão e morosidade injustificada na condução de processos. Além do afastamento temporário — que não afeta os salários dos magistrados —, foram abertas reclamações disciplinares individuais contra cada um dos juízes. Durante a vigência da medida, eles ficam impedidos de exercer qualquer atividade jurisdicional.
Apurações por unidade judicial:
- Leoney Figliuolo Harraquian (2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Manaus): A inspeção identificou crescimento expressivo do acervo de processos sem solução, atrasos em ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público e falhas de gestão em medidas urgentes (incluindo 18 liminares paralisadas há mais de 30 dias).
- Rosselberto Himenes (7ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho de Manaus): Registrou um salto de cerca de 30% no acervo processual em apenas 12 meses. A Corregedoria também constatou inconsistências nas estatísticas informadas ao CNJ e longos períodos sem a prolação de sentenças em processos antigos.
- Marco Antônio Pinto da Costa (1ª Vara Tributária e da Dívida Ativa Estadual de Manaus): A verificação apontou morosidade no processamento do acervo da unidade, afetando inclusive casos com prioridade legal de julgamento.
A decisão busca resguardar o andamento regular das investigações e assegurar a eficiência dos serviços prestados pelo Poder Judiciário do Amazonas.
