O relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata do fim da escala 6×1, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), defendeu nesta quarta-feira que trabalhadores com salário superior a R$ 16 mil não tenham limite de jornada de trabalho. Atualmente, a carga horária máxima semanal é de 44 horas; pela proposta em análise, ela cairia para 40 horas semanais. Com a exceção defendida por Prates, quem recebe acima desse valor poderia trabalhar além do limite.
— A ideia é criar um mecanismo para tentar trazer para dentro da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) quem ganha acima de R$ 16 mil — disse o relator, acrescentando que o objetivo é reduzir a pejotização, prática na qual o trabalhador é contratado como pessoa jurídica.
Segundo ele, esses trabalhadores de maior renda teriam como vantagens os mesmos direitos dos contratados com carteira assinada, como FGTS, 13º salário e cobertura previdenciária.
Estado deve atuar onde há mais desigualdade, diz relator
Para o deputado, o Estado deve se preocupar prioritariamente com os trabalhadores que ganham menos ao estabelecer o limite da jornada.
— O Estado tem que estar mais presente nas relações mais assimétricas, como quem está na escala 6×1 hoje. (É quem) ganha muito pouco e é pobre, a maioria é mulher. (O Estado) tem que estar menos presente quando as relações são menos assimétricas — afirmou o relator.
Na visão do parlamentar, as relações mais simétricas incluem trabalhadores que ganham acima de R16mil—valorequivalenteaduasvezesotetodoINSS.Essegruporepresentaapenas2,516mil—valorequivalenteaduasvezesotetodoINSS.Essegruporepresentaapenas2,5 3.720.
— A gente está falando da elite do trabalho — disse o relator, ao justificar que esse público deveria ficar de fora do limite de jornada, com regra específica. A exceção, segundo ele, seriam os funcionários públicos.
Decisão ainda não está fechada
Prates afirmou que ainda não há definição se a medida entrará no relatório final. O texto está previsto para ser apresentado na próxima segunda-feira.
Ele explicou que o relatório vai trazer parâmetros a serem incluídos na Constituição, sem entrar em detalhes operacionais:
— A Constituição é para tratar dos tetos e dos pisos. Eu não vou entrar no regramento específico. Estou deixando isso bem claro para não haver decepção. Quais são o que eu considero fundamental, que é o principal? 40 horas, dois dias de folga, sem redução salarial e o fortalecimento da convenção coletiva — detalhou o relator.
Apoio e resistências
Segundo relatos de governistas, a possibilidade de excluir os trabalhadores de alta renda do limite de jornada conta com apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Por outro lado, pessoas que acompanham as negociações em torno do texto afirmam que o governo recebeu com estranheza essa possibilidade. A primeira vez que a ideia foi levada ao governo ocorreu em reunião na terça-feira entre o relator, Hugo Motta, parlamentares governistas e os ministros José Guimarães (Secretaria de Relações Institucionais) e Luiz Marinho (Trabalho).
Estudo aponta impacto da redução da jornada
A reportagem também destaca um estudo do Ibmec, assinado por José Ronaldo de Souza, que aponta que a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais pode agravar a escassez de mão de obra em regiões produtivas como Sul e Centro-Oeste. A mudança exigiria a contratação de 5,1 milhões de trabalhadores, enquanto o estoque de desocupados é de 6,3 milhões. O estudo sugere que melhorias na produtividade sejam priorizadas antes da mudança, uma vez que a redução da jornada sem corte salarial pode elevar o custo por hora em até 22% em setores como transporte e alimentação.
