O projeto de lei que propõe exigir autorizações para compartilhar dados bancários e telefônicos de candidatos e de seus cônjuges ou companheiros continua em tramitação no Senado. Na ficha oficial consultada nesta sexta-feira (30), o PL 5.648/2026 aparece aguardando despacho, sem aprovação como lei.
Apresentado por Randolfe Rodrigues (PT-AP), o texto pretende incluir essas autorizações entre os documentos necessários ao pedido de registro de candidatura. O destinatário previsto é o órgão competente da Justiça Eleitoral.
A proposta alcança informações financeiras dos cinco anos anteriores e registros de chamadas e mensagens das operadoras no mesmo período. Para serviços de comunicação pela internet, o intervalo previsto é de seis meses.
O texto também prevê autorizações adicionais referentes ao mandato, desconsideradas se o candidato não for eleito. Essas são medidas propostas pelo autor: a apresentação do projeto não altera, por si só, as exigências atuais para candidaturas.
Fontes: ficha e texto inicial do PL 5.648/2026 e Agência Senado. Foto de arquivo: Carlos Moura/Agência Senado, divulgada na fonte em 27/10/2026; não registra a apresentação do projeto. Reprodução conforme a política de uso da Agência Senado, com crédito.
