O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União), sugeriu o emprego das Forças Armadas no combate aos incêndios criminosos que deixam Manaus e municípios do interior encobertos por fumaça. Ele também propôs que o Congresso endureça a legislação que prevê penalidades para quem promove, financia e executa queimadas.
“Desde que assumi, começamos a trabalhar na prevenção, preparando o estado para a estiagem severa agravada pelo El Niño. No entanto, o maior problema é a ação criminosa de queimadas por todo o Amazonas. São milhares de focos de incêndios florestais acontecendo simultaneamente. A maioria é feita por criminosos, que querem desmatar, derrubar a floresta ou fazer invasões. É hora de unir forças, independentemente de divergências políticas e institucionais”, afirmou nas redes sociais.
Além do uso das Forças Armadas, que já têm uma importância presença no Amazonas, em especial pelo Comando Militar da Amazônia (CMA), Cidade também sugeriu o envio de agentes da Polícia Federal e da Força Nacional para ajudar no combate ao crime.
É a segunda vez que o governador também defende o endurecimento das penas contra autores de queimadas ilegais. Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) prevê pena de dois a quatro anos de reclusão e multa para quem provocar incêndio em florestas e demais formas de vegetação. Nos casos em que o fogo é causado por negligência ou imprudência, a pena é de seis meses a um ano de detenção, além de multa.
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3.577/2024, que aumenta a pena base para dois a cinco anos de reclusão e multa, quando houver dano ambiental relevante ou risco de propagação para vizinhos. A punição sobe para três a sete anos de reclusão se o incêndio ocorrer durante período oficialmente declarado de emergência ambiental federal ou com vigência de restrições temporárias ao uso do fogo. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
Ações estaduais e federais
Na publicação, o governador lembrou das ações tomadas até aqui pelo estado, apesar de o cenário ainda continuar crítico. Entre as medidas, estão o decreto que declarou situação de emergência, em junho, pedido de apoio ao governo federal, reunião geral com os prefeitos, locação de aeronave e reuniões com o governo federal.
Além disso, contratações de 153 brigadistas, reforço do Corpo de Bombeiros com equipamentos, viatura e tecnologia, aumento de 11 para 25 bases permanentes da corporação no interior, operação das Forças de Segurança para fiscalizar, multar e prender quem promove, financia e executa queimadas.
Cidade também divulgou as ações tomadas pelo governo federal, com o qual a gestão estadual chegou a se desentender no início do mês, após o comandante do Corpo de Bombeiros do Amazonas, coronel Orleilso Muniz, dizer que o governo Lula havia negado o envio de aeronaves.
