Decisão do TSE protege manifestações e exige apuração individual de alegações

Lula durante cerimônia em dezembro de 2025; fotografia de arquivo.

O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Ricardo Villas Bôas Cueva, exigiu que Flávio Bolsonaro individualize em 72 horas as acusações contra dirigentes sindicais na ação sobre suposto apoio irregular à campanha de Lula e Geraldo Alckmin. A decisão de 15 de outubro foi divulgada pelo TSE nesta sexta-feira, 16.

Segundo o tribunal, 37 dos 54 dirigentes citados não aparecem nominalmente na descrição dos fatos. Cueva recebeu a ação contra os candidatos e cinco representantes, com prazo de cinco dias para defesa, sem reconhecer irregularidades.

O SINTECT-RJ deverá explicar em 24 horas o funcionamento de um alegado comitê pró-Lula. Eventual desativação será examinada após os esclarecimentos ou o encerramento do prazo.

O ministro rejeitou, por enquanto, restrições genéricas à manifestação sindical e estudantil. Ressalvou que isso não permite propaganda irregular nem financiamento eleitoral com recursos sindicais. A alegação de uso indevido de estruturas continua sujeita à apuração individual.

Fonte: Corregedor do TSE afasta restrições genéricas a manifestações de sindicatos e estudantes em ação de Flávio contra Lula — TSE.

Foto de arquivo (2025): Ricardo Stuckert/PR, via Lula Oficial — CC BY-SA 4.0. Foto de arquivo, sem relação documental com o julgamento. Original e autoria; licença. Reprodução editorial sem montagem.

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