Uma portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28) abriu crédito suplementar de R$ 5.166.437.497 para reforçar despesas de órgãos do Executivo federal. A maior parcela, de R$ 4,726 bilhões, foi destinada à programação do BPC à pessoa com deficiência e da Renda Mensal Vitalícia por invalidez.
A medida consta da Portaria GM/MPO nº 485, assinada em 27 de outubro e publicada no dia seguinte. O ato entrou em vigor com a publicação. Conforme o texto, os recursos vêm da anulação de outras dotações já existentes no orçamento, detalhadas no Anexo II.
Saúde está entre os destinos
O Anexo I reserva R$ 387.605.358 à assistência farmacêutica do SUS. Desse total, R$ 41.047.869 correspondem à atenção básica, e R$ 346.557.489 ao componente especializado de medicamentos. A portaria também contempla outras programações federais.
Nos medicamentos especializados, o anexo identifica uma suplementação de R$ 573.097 para a programação no Amazonas. O registro é uma autorização orçamentária e não comprova que esse valor já tenha sido transferido ou convertido em compras e entregas.
Autorização não é pagamento
A abertura do crédito ajusta os limites das dotações. Ela não cria, por si só, um benefício individual nem demonstra que os recursos já foram pagos aos destinatários. A execução deve ser acompanhada nos registros oficiais de despesas.
Fontes: Portaria GM/MPO nº 485 e anexos, DOU de 28/10/2026, seção 1, página 96; Agência Brasil. Texto próprio.
Foto de arquivo: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil. Fachada do Ministério do Planejamento e Orçamento em Brasília, em 15/04/2024. Reprodução jornalística mediante crédito; sem alteração editorial.
