A Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão, em todo o país, dos processos que questionam a medida provisória que proibiu as plataformas de apostas online. O requerimento de Paulo Gonet foi apresentado na sexta-feira (6), segundo a Agência Brasil.
A PGR quer que essas ações aguardem o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo. O pedido se refere à Medida Provisória 1.394/2026 e foi encaminhado ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações sobre a validade da norma.
Gonet argumenta que decisões divergentes que autorizam a retomada das operações de casas de apostas provocam insegurança jurídica. A manifestação busca concentrar a definição da questão no STF.
O requerimento da PGR não equivale a uma decisão judicial: a suspensão nacional depende de análise pelo tribunal. O movimento acrescenta uma nova etapa à disputa sobre a medida do governo federal, cuja constitucionalidade está em discussão.
O foco do pedido é interromper o andamento das ações sobre a constitucionalidade da proibição até uma definição do Supremo. A manifestação da Procuradoria, por si só, não autoriza a retomada de operações de apostas.
Apuração: Conexão AM, com informações das fontes abaixo.
Fontes: André Richter/Agência Brasil — pedido da PGR, 7/11/2026
Foto de arquivo (9/12/2025): Gustavo Moreno/STF, via Agência Brasil. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/pgr-pede-suspensao-de-acoes-contra-proibicao-de-bets . Uso editorial com crédito ao fotógrafo e ao STF, conforme política do banco de imagens do tribunal. Montagem Conexão AM: recorte, gradientes e tipografia; o registro não é da apresentação do pedido de novembro de 2026.
