O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Manaus para exigir o licenciamento ambiental do Cemitério Municipal Nossa Senhora Aparecida, localizado no bairro Tarumã, zona oeste da capital. Segundo o órgão, o espaço funciona irregularmente, sem autorização ambiental obrigatória.
A medida foi tomada após investigação conduzida pela 50ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Meio Ambiente (Prodemaph), que identificou que o cemitério realiza, em média, 25 sepultamentos por dia, mesmo sem qualquer licença emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).
Relatório técnico apontou que não há registros de licenciamento, instalação ou ampliação do empreendimento junto ao órgão ambiental. Apesar de notificações anteriores e autos de infração aplicados à Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), o município não adotou medidas efetivas para regularizar a situação.
De acordo com o MPAM, a ausência de licenciamento impede a análise dos impactos ambientais da atividade, especialmente quanto ao risco de contaminação do solo e do lençol freático pelo necrochorume — líquido gerado pela decomposição de corpos, com alto potencial poluente.
A situação é considerada ainda mais crítica devido à existência de valas comuns abertas durante a pandemia da COVID-19, o que pode intensificar a infiltração de substâncias contaminantes no solo.
Mesmo após tentativas de समाधान extrajudicial, incluindo reuniões e requisições formais, a Prefeitura de Manaus não apresentou avanços concretos para a regularização ambiental do cemitério. O MPAM aponta omissão administrativa prolongada e falta de resposta a solicitações recentes.
A ação é assinada pela promotora de Justiça Lílian Maria Pires Stone e solicita que o município comprove, no prazo de 30 dias, a solicitação do licenciamento ambiental junto ao órgão competente.
