O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido de relatar um mandado de segurança que questiona uma decisão do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União), sobre o acesso a registros de entrada e saída de pessoas nas dependências da Casa.
Entre os nomes cujos registros são solicitados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, preso por suspeitas de fraude no Sistema Financeiro Nacional.
A ação foi apresentada pelo vereador e empresário de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar tenta obter os registros de entrada e saída de indivíduos específicos no Senado, sob o argumento de que as informações possuem natureza pública e interesse coletivo.
O processo é, portanto, direcionado contra Davi Alcolumbre. O presidente do Senado havia negado os pedidos de acesso às informações, alegando a necessidade de proteção de dados pessoais.
Após ser sorteado para relatar o caso no STF, Moraes declarou seu impedimento. Na decisão, citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).
“Com fundamento no art. 144, IV, do CPC, declaro-me impedido de atuar no presente feito”, afirmou o ministro.
Na sequência, Moraes encaminhou os autos à Presidência do STF para que o processo seja redistribuído a outro relator.
Inicialmente, o mandado de segurança havia sido protocolado na 1ª Vara Federal de Curitiba. O juízo declarou sua incompetência absoluta para analisar o caso por envolver o presidente do Senado, levando o processo ao Supremo Tribunal Federal.
