O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que a Corte pode julgar ainda em 2026 a Lei da Dosimetria, que permite reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e também pode beneficiar Jair Bolsonaro. A declaração foi dada na terça-feira (17).
A análise depende da liberação do processo pelo relator, Alexandre de Moraes. Não há data marcada nem redução de pena decidida. Hugo Motta e Davi Alcolumbre, presidentes da Câmara e do Senado, pediram ao ministro que encaminhe as ações ao plenário.
A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto de Lula. Moraes suspendeu sua aplicação naquele mês, ao analisar um pedido de uma condenada pelos atos de 8 de janeiro.
O relator entendeu que os pedidos individuais não deveriam ser decididos antes do julgamento das ações que questionam a validade da norma.
Fontes: Agência Brasil — declaração de Fachin e situação da lei, 17/11
Foto: Rosinei Coutinho/STF, evento Diálogos com o Supremo, publicada pela Agência Brasil em 17/11/2026. Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/fachin-sinaliza-que-stf-pode-julgar-lei-da-dosimetria-neste-ano. Reprodução jornalística com fonte e crédito, conforme https://agenciabrasil.ebc.com.br/sobre . Composição editorial Conexão AM: enquadramento, degradê suave, logo e tipografia. A fotografia não retrata julgamento da Lei da Dosimetria.







