O deputado federal André Janones (Rede-MG) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar a queixa-crime movida contra ele pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. Em manifestação protocolada nesta segunda-feira (3/8), o parlamentar pede a rejeição da ação com base no argumento de imunidade material, alegando que suas declarações sobre o escândalo do Banco Master estão protegidas pelo exercício do mandato.
A disputa judicial teve origem em um vídeo publicado por Janones em 16 de maio, no qual ele afirmou que Michelle “figurará nos próximos dias como uma das beneficiárias do dinheiro roubado pela família Bolsonaro junto ao Vorcaro”. Na ocasião, o deputado também classificou os valores como “dinheiro que saiu do bolso dos contribuintes”. Inconformada, a ex-primeira-dama acusa o congressista pelos crimes de calúnia, difamação e injúria.
Na defesa encaminhada à Corte, a equipe jurídica de Janones sustenta que o discurso não descreveu um fato consumado, mas sim uma conjectura baseada em investigações em andamento. O deputado reforça que sua fala empregou “linguagem própria de comunicação política nas redes sociais” e que se tratava de um prognóstico sobre possíveis desdobramentos do caso, e não uma acusação definitiva.
Outro pilar da defesa é a imunidade parlamentar. Segundo o documento, a publicação está diretamente vinculada à função fiscalizatória do mandato e ao debate de interesse público, o que, na visão de Janones, justifica a proteção constitucional. Ele também destaca que Michelle, por ser “pessoa pública, ex-primeira-dama do Brasil e figura de notória exposição nacional”, estaria sujeita a um maior escrutínio da opinião pública em temas de relevância social.
O caso agora aguarda decisão do relator no STF sobre o pedido de arquivamento da queixa-crime.
