Prazo de 15 dias foi concedido para que a fintech apresente sua defesa; GDF alega que taxas praticadas criam “espiral de onerosidade” para consumidores
O Nubank foi intimado pela Justiça do Distrito Federal a se manifestar, no prazo de 15 dias, em uma ação civil pública movida pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que questiona a política de juros cobrados pelo banco digital em operações de crédito rotativo e parcelamento de faturas de cartão de crédito.
A decisão, assinada pela juíza Mara Silda Nunes, da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF, foi publicada na última quinta-feira (9/7). A magistrada entendeu que, antes de conceder qualquer liminar, é necessário “melhor esclarecimento dos fatos e fundamentos jurídicos relevantes” para o julgamento do pedido, razão pela qual determinou a oitiva da instituição financeira.
Entenda a acusação do GDF
Na ação protocolada pela Procuradoria-Geral do DF (PGDF), o governo local sustenta que o Nubank pratica “uma política de juros altamente agressiva”, que acaba por criar uma “espiral de onerosidade excessiva” — situação que, segundo a peça, inviabiliza o pagamento por parte dos consumidores e os arrasta para o superendividamento.
“Os consumidores são dragados para uma ciranda de superendividamento da qual não conseguem se livrar, por maiores que sejam os seus esforços de economia doméstica e de austeridade”, argumenta a PGDF na petição inicial.
O GDF pede à Justiça uma liminar para suspender a cobrança de juros que “ultrapassem o limite legal de 100% do valor do débito originário”. Além disso, requer a revisão dos saldos rotativos e do cálculo dos encargos e juros aplicados aos clientes do banco.
Investigação prévia e defesa do consumidor
A ação tem como base uma investigação conduzida pela Secretaria do Consumidor do DF, que notificou a instituição financeira e identificou indícios de possíveis práticas abusivas.
O secretário do Consumidor do DF, Samuel Konig, destacou que o objetivo é garantir equilíbrio nas relações de consumo: “Nosso compromisso é garantir transparência, equilíbrio nas relações de consumo e impedir que famílias sejam submetidas a cobranças incompatíveis com a boa-fé e com a legislação consumerista.”
O Nubank foi procurado pela reportagem para comentar o caso, mas ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria. A fintech agora tem 15 dias para apresentar sua defesa nos autos do processo.
Resumo em tópicos:
- O que aconteceu: Justiça do DF deu 15 dias para o Nubank se manifestar em ação do GDF sobre juros.
- O que o GDF alega: Banco pratica juros abusivos que levam consumidores ao superendividamento.
- O que o GDF pede: Suspensão de juros acima de 100% do valor original e revisão dos encargos.
- Próximo passo: Nubank tem 15 dias para apresentar defesa; depois disso, juíza decidirá sobre liminar.
- Base da ação: Investigação da Secretaria do Consumidor do DF apontou indícios de práticas abusivas.
