A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso remunerado por semana, foi aprovada pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário, nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta.
Para acelerar a tramitação, os senadores realizaram as duas votações no mesmo dia. Apesar da aprovação, as novas regras não entram em vigor imediatamente.
O próximo passo é a promulgação da emenda constitucional pela Mesa do Congresso Nacional, sem necessidade de sanção do presidente da República. Depois, o texto será publicado no Diário Oficial, conforme o procedimento previsto para emendas à Constituição.
Segundo o advogado trabalhista Hugo Luiz Schiavo, sócio do escritório A. C. Burlamaqui Advogados, as mudanças começariam a valer dois meses após a publicação da emenda.
A partir desse prazo, os trabalhadores passariam a ter direito a dois dias de repouso semanal remunerado. A proposta admite a possibilidade de compensação prevista em norma coletiva, desde que seja assegurada a média de dois dias de descanso por semana.
A PEC também estabelece a redução gradual da jornada semanal de trabalho, sem diminuição salarial. No primeiro ano de transição, o limite será de 42 horas semanais. Após esse período, a jornada máxima passará a ser de 40 horas.
Com isso, a implementação das novas regras dependerá da conclusão das etapas formais de promulgação e publicação, além do cumprimento dos prazos de transição previstos no texto aprovado.
