O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (4) que pretende encerrar o chamado Inquérito das Fake News, uma das principais bandeiras de sua gestão à frente da Corte.
A declaração foi dada durante uma visita ao Palácio do Planalto para acompanhar a sanção presidencial de medidas relacionadas a fundos do sistema de Justiça. Na ocasião, Fachin também comentou a crise envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça e afirmou que os fatos serão devidamente apurados.
“Os fatos estão sendo apurados. Esta presidência seguirá os procedimentos estabelecidos pela Constituição e pela legislação. Faremos o que é certo, no tempo e pela forma que a ordem jurídica exige”, afirmou.
Segundo Fachin, as instituições precisam ser preservadas diante do atual momento de tensão. O ministro reforçou ainda que nenhuma autoridade deve estar acima das regras constitucionais.
“Nenhuma autoridade está acima da Constituição. Nenhum poder está acima da lei. E nenhum interesse circunstancial pode se sobrepor à integridade do Estado de Direito”, declarou.
O presidente do STF também afirmou que a gravidade das denúncias não pode justificar medidas fora dos procedimentos legais.
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos”, disse Fachin.
Três metas para a gestão
Fachin afirmou que os acontecimentos recentes reforçam a necessidade de avançar em três medidas que considera prioritárias durante sua gestão: a criação de um código de ética para o STF, o encerramento do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça.
“Quanto maior o desafio, maior deve ser o compromisso com a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais”, afirmou.
O Inquérito das Fake News está sob relatoria de Alexandre de Moraes e tramita no Supremo desde 2019. A investigação foi aberta para apurar ameaças, ofensas e ataques contra ministros e a própria Corte.
Crise entre Moraes e Mendonça
A declaração de Fachin ocorre em meio ao acirramento do embate público entre Alexandre de Moraes e André Mendonça.
Na manhã desta sexta-feira, Fachin determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e Alexandre de Moraes se manifestem sobre acusações apresentadas pelo próprio Moraes contra Mendonça.
O episódio envolve investigações relacionadas ao chamado Caso Master e à apuração sobre fraudes envolvendo descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Moraes acusa Mendonça de, em tese, ter cometido abuso de autoridade, crime de responsabilidade e improbidade administrativa na condução das investigações.
Moraes aponta supostas irregularidades
Em despacho apresentado na quinta-feira (3), dentro do Inquérito das Fake News, Moraes afirmou que Mendonça teria adotado condutas que, na avaliação dele, poderiam configurar uma série de irregularidades.
Entre as acusações estão suposta quebra da imparcialidade judicial e favorecimento de determinados grupos políticos.
Moraes também questionou a atuação de Mendonça nas investigações relacionadas às mensagens encontradas no celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Segundo Moraes, o colega teria favorecido determinados grupos políticos ao determinar diligências relacionadas ao caso.
Outra acusação apresentada por Moraes é a de que Mendonça teria usurpado a direção de investigações conduzidas por autoridades policiais.
Colaboração de Vorcaro também está no centro do conflito
Moraes também questionou a forma como Mendonça teria conduzido as tratativas envolvendo uma eventual colaboração premiada de Daniel Vorcaro.
De acordo com o despacho, o ministro teria direcionado determinados alvos para investigação, entre eles o próprio Alexandre de Moraes e o senador Davi Alcolumbre.
Moraes sustenta que as medidas teriam sido tomadas por razões pessoais e políticas e afirma que houve, inclusive, indicação prévia de medidas cautelares.
As acusações fazem parte do conflito entre os dois ministros e ainda deverão ser analisadas pelas instâncias competentes.
Em meio à crise, Fachin tenta reforçar a imagem institucional do Supremo e sinaliza que sua gestão pretende priorizar o respeito aos procedimentos legais, ao devido processo e às garantias constitucionais.
A promessa de encerrar o Inquérito das Fake News, que há anos está no centro de controvérsias envolvendo os limites da atuação do STF, pode representar uma das mudanças mais significativas da nova presidência da Corte.
