Uma proposta em análise na Câmara pretende ampliar a integração entre bancos de dados públicos para reduzir a repetição de documentos em procedimentos administrativos. A iniciativa é do deputado Josenildo (PDT-AP) e integra o PL 3066/2026, que trata de modernização econômica e simplificação regulatória.
Segundo reportagem da Agência Câmara publicada nesta segunda-feira (26), o projeto busca evitar a cobrança de documentos que já estejam disponíveis em bases oficiais, com compartilhamento dessas informações entre instituições públicas. A proposta também aborda a digitalização dos processos administrativos.
Na justificativa apresentada pelo autor, integrar sistemas e permitir o acompanhamento eletrônico dos procedimentos ajudaria a reduzir custos operacionais. Essa é a avaliação do parlamentar; o projeto ainda está em tramitação.
Na consulta de 26 de outubro, a ficha legislativa indicava que o texto aguardava a designação de relator na Comissão de Administração e Serviço Público. Também estão previstas análises nas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta não representa uma regra já aprovada ou uma dispensa imediata de documentos.
Foto de arquivo: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados. Data original não informada na página da reportagem. Uso sob a licença Creative Commons BY informada pela Câmara, sem alteração da fotografia.
Com informações da Agência Câmara. Consulte a ficha oficial do PL 3066/2026.
