A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto recebeu ampla maioria no plenário, com 472 votos favoráveis e 22 contrários.
A proposta representa uma das maiores mudanças nas regras trabalhistas dos últimos anos e agora segue para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovada pelos senadores, a nova regra passará a valer 60 dias após a promulgação.
A principal alteração prevista pela PEC é a redução da carga horária semanal dos trabalhadores brasileiros, que passará de 44 para 40 horas. Além disso, o texto estabelece o fim da tradicional escala 6×1, em que o trabalhador atua durante seis dias seguidos para ter apenas um dia de descanso. Com a nova proposta, os trabalhadores deverão ter, em média, dois dias de folga por semana.
Apesar disso, a PEC não determina que as folgas precisem ocorrer sempre nos mesmos dias. A organização poderá variar de acordo com a escala definida pelas empresas, desde que cada semana tenha ao menos um dia obrigatório de descanso.
Jornada poderá variar
O texto aprovado também permite flexibilização na distribuição das horas trabalhadas ao longo da semana.
Na prática, isso significa que algumas semanas poderão ter mais horas trabalhadas e outras menos, desde que a média semanal respeite o limite de 40 horas e garanta as folgas previstas.
Tramitação no Senado
Antes de entrar em vigor, a PEC ainda precisa passar pelo Senado Federal, onde será debatida e votada pelos parlamentares.
A aprovação na Câmara ocorreu após articulação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que trabalhou para acelerar a tramitação e evitar mudanças no texto negociado com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Debate divide opiniões
A proposta recebeu apoio de centrais sindicais e trabalhadores, que defendem mais qualidade de vida e melhores condições de descanso. Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis impactos financeiros e custos adicionais para empresas que precisarão reorganizar escalas e equipes. O tema deve continuar gerando debates durante a tramitação no Senado.
