Lula defendeu reduzir para 16 anos a maioridade penal em casos de crimes hediondos durante entrevista à TV Globo na quinta-feira (15). Segundo a Agência Brasil, o candidato à reeleição propôs discutir a mudança separadamente da PEC da Segurança Pública.
A declaração expressa uma posição política e não altera a legislação. O artigo 228 da Constituição consultado neste sábado (17) mantém os menores de 18 anos sujeitos à legislação especial.
Na entrevista, Lula defendeu que o Congresso avance primeiro na proposta de segurança e trate a idade penal em outro debate. A Agência Brasil também relatou a tentativa da oposição de incluir na PEC a redução para 14 anos em crimes hediondos.
As posições precisam ser distinguidas do texto eventualmente aprovado. Esta matéria trata da declaração de 15 de outubro; não anuncia redução da idade penal já em vigor.
Fontes: Agência Brasil, 15/10/2026; Constituição, artigo 228.
Fotografia de arquivo de dezembro de 2025: Ricardo Stuckert/PR, via Lula Oficial. Recorte e acentos gráficos; adaptação sob CC BY-SA 4.0. Fonte da foto; licença. A foto não registra a entrevista de 15/10.
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