Um projeto aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado busca combater a redução proposital da vida útil dos produtos e facilitar consertos fora das redes autorizadas. A aprovação ocorreu na quarta-feira (4), mas as regras propostas ainda não são uma lei em vigor.
O PL 805/2024, de Ciro Nogueira (PP-PI), recebeu parecer favorável de Dr. Hiran (PP-RR). O prazo para recurso à decisão terminativa vai de 6 a 12 de novembro, segundo a tramitação oficial consultada nesta sexta-feira (6). Se não houver pedido de votação em Plenário, seguirá à Câmara dos Deputados.
O texto pretende impedir barreiras ao acesso a ferramentas, peças e manuais. Fabricantes não poderiam recusar reparos apenas porque houve um conserto anterior fora da rede autorizada, com exceção de intervenções que comprometam irreparavelmente a qualidade ou a segurança.
A proposta prevê acesso a peças e ferramentas por pelo menos cinco anos após a entrada do produto no mercado, com possibilidade de prazo maior conforme a categoria. Também aborda restrições de desempenho relacionadas ao uso de componentes de outras origens.
A mudança pode afetar o custo e a possibilidade de manter aparelhos em uso por mais tempo. O próximo passo depende da tramitação legislativa; a decisão da comissão não criou automaticamente novas obrigações para as empresas.
Fontes consultadas em 6 de novembro de 2026: Agência Senado,4de novembro; Tramitação oficial do PL805/2024,consultada em5de novembro.
Ferramentas em bancada e computador com tablet são fotografias de arquivo distintas de Martin Vorel/LibreShot, publicadas em2017. Não mostram uma assistência técnica atual nem um aparelho defeituoso específico. Montagem editorial com duas fotografias reais de arquivo de Martin Vorel/LibreShot, publicadas em2017. Ferramentas: https://libreshot.com/tools-on-a-workbench/ ; computador e tablet: https://libreshot.com/office-desk-detail-2/ . Licença CC0: https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ . Recortes, combinação de cenas distintas, logo, degradê e tipografia editorial adicionados. Não é registro de uma oficina ou de um produto defeituoso específico.
