Um projeto apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM) propõe permitir a dedução de despesas com saúde de animais de estimação na base de cálculo do Imposto de Renda. O PL 5.668/2026 ainda aguarda despacho no Senado, conforme consulta à tramitação neste sábado (31). A proposta não é uma dedução já em vigor.
O texto abrange pagamentos a veterinários, clínicas e hospitais, além de tratamentos, exames laboratoriais e radiológicos e determinados aparelhos ortopédicos e próteses. Também contempla planos de cobertura de saúde para animais domésticos de companhia. Valores ressarcidos por seguro ou reembolso ficariam de fora.
Para a dedução, o animal precisaria estar registrado no Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O limite anual seria vinculado ao valor permitido por dependente no IR, independentemente da quantidade de pets do contribuinte. Aparelhos ortopédicos e próteses exigiriam prescrição veterinária e documentação fiscal.
Se aprovado e convertido em lei, o texto prevê efeitos a partir de janeiro do ano seguinte à publicação, até o fim do quinto ano subsequente. A tramitação ainda precisa avançar antes de qualquer benefício poder ser utilizado.
Fonte: Senado Federal — tramitação e íntegra do PL 5.668/2026.
Foto de arquivo (2019): Senado Federal/Agência Senado. Origem e autorização de uso com atribuição. Imagem sem montagem.
