O Senado mantém em análise o projeto que pretende definir crimes de intolerância política. A proposta foi tema de notícia da instituição nesta quarta-feira (28), mas a ficha legislativa consultada nesta quinta-feira (29) ainda registra tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 2.885/2022 trata de proteção contra discriminação motivada por posição política em relações de trabalho, ensino e comércio, além de mudanças nas respostas penais a atos de violência. Essas medidas integram uma proposta legislativa e não devem ser apresentadas como novas regras já em vigor.
O que está confirmado
O último andamento indicado na ficha é um pedido de vista coletiva concedido em 22 de maio de 2024. A notícia de outubro de 2026 retoma o assunto, sem comprovar uma votação nova ou anunciar data certa para deliberação.
Qualquer avanço deverá ser acompanhado na tramitação oficial. O conteúdo de um parecer favorável também não equivale, por si só, à aprovação definitiva do projeto.
Fontes: Agência Senado, 28/10/2026 e ficha oficial do PL 2.885/2022, consultada em 29/10.
Foto de arquivo do Congresso Nacional, em Brasília, de 1º de junho de 2014. Mariordo (Mario Roberto Durán Ortiz), via Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0. Versão recortada disponibilizada na origem, sem novas alterações. Não registra uma sessão de outubro de 2026.
