O uso de recursos digitais para reter a atenção de forma abusiva está no centro do PL 1421/2026, em análise na Câmara. A proposta da deputada Natália Bonavides (PT-RN) pretende alterar o Marco Civil da Internet e estabelecer regras de transparência e governança de algoritmos.
Segundo a Agência Câmara, a iniciativa alcança mecanismos de indução ao consumo compulsivo e interfaces enganosas que dificultem interromper o uso ou mudar preferências. A reportagem cita rolagem infinita, notificações recorrentes e reprodução automática sucessiva entre os recursos abordados.
A autora afirma que o objetivo é combater o emprego abusivo e opaco dessas ferramentas para a retenção artificial de atenção. O projeto também trata da utilização não transparente de dados pessoais capaz de distorcer o debate público e o processo eleitoral.
Na consulta de 26 de outubro, a ficha oficial indicava espera pela designação de relator na Comissão de Comunicação. Estão previstas ainda análises pelas comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta não é lei em vigor; sua tramitação não significa que essas restrições já estejam valendo.
Foto de arquivo: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados. Imagem disponibilizada na reportagem de 22/10/2026; data original não informada nessa página. Uso sob a licença Creative Commons BY informada pela Câmara, sem alteração da fotografia.
Com informações da Agência Câmara. Consulte a tramitação oficial da proposta.
