Uma proposta em análise na Câmara quer acrescentar um limite em salários mínimos às doações eleitorais de pessoas físicas. Pelo PL 1596/2026, os valores precisariam respeitar dois tetos ao mesmo tempo: 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior à eleição e dez salários mínimos vigentes na data da doação.
O projeto é do deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Na justificativa, o parlamentar defende que a restrição adicional reduziria a influência da renda dos financiadores na disputa. Essa é a avaliação do autor, não uma mudança já aplicada às campanhas.
Na consulta à ficha legislativa em 26 de outubro, a proposta aguardava a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Também está prevista a apreciação do Plenário da Câmara. O texto ainda depende do processo legislativo para se tornar lei.
A reportagem da Agência Câmara sobre o projeto foi publicada em 22 de outubro. Portanto, o anúncio não representa uma regra aprovada hoje nem uma alteração automática das normas da eleição de 2026.
Foto de arquivo: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados. Imagem disponibilizada na reportagem de 22/10/2026; data original não informada nessa página. Uso sob a licença Creative Commons BY informada pela Câmara, sem alteração da fotografia.
Com informações da Agência Câmara. Consulte a tramitação oficial da proposta.
