A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro.
A decisão foi unânime. Os ministros entenderam que os dois foram os mandantes do atentado, enquadrando-os por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio, em relação à assessora que sobreviveu ao ataque, e organização criminosa. Além das penas de prisão, o colegiado fixou indenização milionária às famílias das vítimas.
Crime que chocou o país
Marielle Franco, eleita vereadora pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), era conhecida pela atuação em defesa dos direitos humanos, das mulheres, da população negra e de moradores de comunidades do Rio. Na noite do crime, ela deixava um evento quando o carro em que estava foi atingido por diversos disparos. Anderson Gomes morreu na hora.
O assassinato provocou repercussão nacional e internacional, com manifestações em diversas cidades do Brasil e no exterior, cobrando respostas das autoridades.
Investigações e responsabilização
As investigações apontaram que o crime foi planejado e executado por um grupo com ligações com milícias. Em fases anteriores do processo, já haviam sido condenados o ex-policial militar Ronnie Lessa, apontado como autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o veículo usado na ação.
Com a condenação dos irmãos Brazão como mandantes, o STF encerra uma das etapas mais aguardadas do caso, após quase oito anos de apurações. A decisão é vista como um marco no enfrentamento à violência política e à atuação de organizações criminosas no estado do Rio de Janeiro.
A defesa dos condenados ainda pode apresentar recursos.
