Um projeto de decreto legislativo (PDL 3/2025) que pode dificultar o acesso de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual ao aborto legal foi aprovado pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (5) e gerou forte repercussão nas redes sociais. A proposta, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ) e relatoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), susta os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), órgão ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
A resolução do Conanda previa que meninas menores de 18 anos vítimas de estupro pudessem ter acesso ao aborto legal sem a exigência de boletim de ocorrência ou autorização judicial. O texto também afirmava que não há limite de tempo gestacional previsto em lei para a realização do procedimento, impedindo que o prazo fosse usado como barreira. O relator do PDL, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), argumentou que a resolução “extrapola os limites legais” e estaria em “contrariedade com o direito à vida”. Segundo ele, o texto do Conanda cria interpretações que “relativizam as hipóteses de aborto” previstas na legislação.
Repercussão política
A votação dividiu parlamentares nas redes sociais. Deputados conservadores comemoraram o resultado com a expressão “vitória da vida”, enquanto progressistas reagiram com a hashtag “criança não é mãe”, em protesto contra o avanço da proposta. O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o resultado mostrou que “o Brasil ainda tem limite moral”. Já a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) classificou a aprovação como um “absurdo”, afirmando que, com a revogação da resolução, “meninas estarão mais expostas à negligência e à violência institucional”.
Próximos passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Caso também seja aprovado pelos senadores, a Resolução nº 258/2024 perderá sua validade, e o atendimento a menores vítimas de violência sexual voltará a seguir as regras anteriores, com maior exigência de comprovação e autorização para a realização do aborto legal.
