A Defensoria Pública da União (DPU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não atue na defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coação por sua atuação nos Estados Unidos.
Em manifestação enviada ao relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, a DPU afirma que o parlamentar tem direito de constituir advogado de sua própria escolha.
Moraes designou a DPU para atender Eduardo após o deputado perder o prazo de 15 dias para apresentar sua defesa prévia à denúncia, após notificação por edital. Segundo a Defensoria, a notificação deveria ter sido feita por carta rogatória, já que o acusado se encontra no exterior.
“Está a atribuir à DPU a elaboração de defesa meramente formal, que não surge do contato com o denunciado e, portanto, não constitui verdadeira defesa”, afirma a manifestação.
O órgão também informa que não tem como contatar Eduardo Bolsonaro e pede que seja expedida a carta rogatória para que o deputado tenha ciência “válida e regular” da denúncia e possa “ser formalmente chamado a exercer seu direito de defesa” com advogado de sua confiança.
O ministro Moraes notificou Eduardo por edital após tentativas presenciais terem sido infrutíferas, apesar de o parlamentar ter domicílio no Brasil e manter o gabinete da Câmara em funcionamento. Para o outro acusado no caso, o blogueiro Paulo Figueiredo, que reside nos Estados Unidos há cerca de 10 anos, a notificação foi feita por carta rogatória.
