PGR se posiciona contra presença de policiais dentro da casa de Bolsonaro
- 29-08-2025 15:24
Um pedido da Polícia Federal (PF) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para colocar policiais para vigiar Jair Bolsonaro (PL) dentro de sua casa fere a privacidade do ex-presidente e representa uma forma de condenação antecipada, segundo juristas. A reportagem também apurou que as alegações técnicas apresentadas pela PF sobre ineficácia e possível falta de sinal do celular usado na tornozeleira eletrônica usada por Bolsonaro não se sustentam tecnicamente.
Em um ofício datado de terça-feira (26), a Polícia Federal pediu ao ministro Alexandre de Moraes reforço na vigilância do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar com monitoramento eletrônico. O pedido incluiu policiais em tempo integral dentro da residência de Bolsonaro.
No documento, a PF alegou que o monitoramento eletrônico com tornozeleira em Bolsonaro, embora on-line e capaz de emitir alertas em tempo real, depende do sinal de operadoras de telefonia, o que poderia gerar falhas e atrasos na detecção de possíveis violações.
No entanto, o condomínio onde mora o ex-presidente tem cobertura das três principais operadoras de telefonia móvel do Brasil. A reportagem da Gazeta do Povo verificou que há pelo menos seis antenas de duas das operadoras na região do condomínio.
Além da presença das antenas, é possível medir a intensidade do sinal de celular, utilizando a unidade dBm (decibel-miliwatt). Nas medições feitas pela reportagem em frente ao condomínio de Bolsonaro, os números variaram entre -78 e -65 dBm na operadora TIM e entre -84 e -69 dBm na Vivo. Na prática, isso significa que o sinal estava dentro de uma faixa considerada boa, suficiente para usar internet e fazer chamadas, por exemplo. Quanto mais próximo de -50 dBm, mais forte é o sinal (como ocorre perto de antenas). Já valores abaixo de -85 dBm indicam sinal regular ou fraco, com risco de lentidão na internet ou quedas de ligação.
A empresa fabricante da tornozeleira utilizada por Bolsonaro, UE Brasil Tecnologia, afirma na descrição do produto que ele tem dois chips de celular, para garantir que o envio de dados para a central não seja interrompido. O responsável pelo contato com a imprensa, no entanto, se negou a fornecer informações sobre o funcionamento do aparelho. A justificativa dada à reportagem foi que “a situação que o país passa impede que os esclarecimentos sejam dados”.
A PF afirmou ainda que “interferências deliberadas para retardo da detecção de violações” da tornozeleira eletrônica poderiam dar a Bolsonaro tempo hábil para “tentar uma fuga”. A reportagem apurou que há um temor entre os policiais de que Bolsonaro pudesse entrar na Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, que fica a 10 quilômetros de distância da casa do ex-presidente, uma rota que pode ser feita em menos de 15 minutos.
Segundo Brunno Almeida, porta-voz da Synergye, empresa que também fabrica tornozeleiras eletrônicas - mas não é a responsável pelo equipamento usado por Bolsonaro -, disse que no caso de tentativa de bloqueio ou violação de uma tornozeleira, o equipamento detecta a condição e gera alertas para a central de monitoramento.
Para juristas, medida pedida pela PF é antecipação de pena de eventual condenação.
No ofício, a PF citou o precedente do caso do juiz Nicolau dos Santos Neto, que ficou conhecido como Lalau. Ele foi preso no começo dos anos 2000 e condenado em 2006 por envolvimento em fraudes milionárias durante a construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Chegou a cumprir boa parte de sua pena em regime domiciliar, autorizado por laudos médicos que apontavam grave fragilidade de saúde e também pela ausência de condições adequadas na carceragem da Polícia Federal.
Nessa situação, houve a determinação de acompanhamento constante de policiais em sua residência. Vale destacar que neste período o Brasil ainda não havia adotado o mecanismo de tornozeleira eletrônica, que foi aplicado em definitivo a partir de lei aprovada em 2010. O regime de prisão domiciliar do juiz chegou a ser revogado após recurso do Ministério Público Federal (MPF) e ele foi para o regime fechado.
Informações: Gazeta do Povo