Prefeitura de Manaus é investigada por descontos suspeitos em salários de servidores

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um inquérito para investigar possíveis abatimentos não autorizados nos vencimentos de servidores comissionados da Prefeitura de Manaus, durante a gestão do prefeito David Almeida (Avante). Os descontos, equivalentes a 4,5% do salário mensal, estão vinculados ao plano de saúde Manausmed, gerido pela Hapvida Assistência Médica Ltda., conforme informações divulgadas nesta semana.

A 77ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, sob responsabilidade do promotor Edinaldo Aquino Medeiros, analisará eventuais irregularidades no Pregão Eletrônico 02/2024, realizado pela Comissão Municipal de Licitação (CML), e possíveis adesões forçadas de servidores ao plano de saúde. A portaria 0009/2025/77PJ, publicada em 6 de maio, formaliza o processo.

DENÚNCIAS E EVIDÊNCIAS
Documentos obtidos pela Regista Cenarium revelam que um servidor comissionado teve R$ 87,56 descontados em abril referentes ao Manausmed (4,5% do salário), além de uma taxa de inscrição de R$ 72,68 identificada como “tx.insc.-ManausMed”. O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) comparou o caso ao escândalo recente de descontos ilegais no INSS, destacando que a adesão ao plano teria sido imposta sob ameaça de demissão.

“O prefeito David Almeida está repetindo um esquema semelhante ao do INSS, que chocou o país. A Manausmed, privatizada para a Hapvida, enfrenta problemas financeiros, e agora os servidores são obrigados a bancar isso com seus salários”, afirmou Guedes em vídeo nas redes sociais.

DISPOSITIVOS LEGAIS DESCUMPRIDOS
O decreto municipal nº 5.657/2023 estabelece que a adesão ao Manausmed é facultativa (Art. 6º, §1º), permitindo ainda o cancelamento a qualquer momento (§4º). Contudo, relatos indicam que servidores foram coagidos a aceitar o plano. A contratação da Hapvida, em janeiro de 2024, ocorreu via licitação de R$ 108,4 milhões, vencida por apresentar o menor preço. A empresa substituiu o Manausmed após sua privatização em dezembro do mesmo ano.

HISTÓRICO COM A HAPVIDA
Audiências na Câmara Municipal de Manaus (CMM) apontaram que a Hapvida registrou, em 2022, índice de reclamações superior a 15% na Agência Nacional de Saúde (ANS), nível que a desqualificaria para licitações. Além disso, a empresa é alvo de críticas por superlotação em hospitais e falhas no atendimento. Em 2023, o Governo do Amazonas rescindiu um contrato de R$ 87 milhões com a Hapvida devido a deficiências no serviço a servidores da educação, conforme denúncias do Sinteam.

PREFEITURA
A Revista Cenarium solicitou posicionamento da Prefeitura de Manaus sobre as acusações, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Atualmente, o Manausmed atende mais de 28 mil servidores e 12,7 mil dependentes.

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