STF encerra julgamento e rejeita recurso sobre uso de banheiro por pessoas trans
- 07-06-2024 08:24
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (6/6) julgamento sobre o uso de banheiros por pessoas transexuais. O processo que suscitou a discussão foi encaminhado à corte há dez anos.
Trata-se de um recurso relativo a uma reparação de danos morais a uma mulher transexual que alega ter sido constrangida por um funcionário de um shopping em Florianópolis (SC) ao tentar utilizar o banheiro feminino.
A corte rejeitou o recurso por questões processuais, sem chegar a julgar o mérito da questão.O tema começou a ser discutido em 2015, quando o relator Luís Roberto Barroso e o ministro Edson Fachin foram favoráveis aos direitos das pessoas transexuais. Na sequência, o ministro Luiz Fux pediu mais tempo para analisar o processo, devolvendo-o ao plenário somente em 2023.