Suprema Corte do Reino Unido decide que definição legal de mulher é baseada no sexo biológico
- 16-04-2025 16:20
A Suprema Corte do Reino Unido decidiu por unanimidade nesta quarta-feira (16/4) que a definição legal de mulher é baseada no sexo biológico, de acordo com a Lei da Igualdade britânica.
A decisão é o ápice de uma longa batalha jurídica que pode ter grandes implicações na forma como os direitos baseados no sexo se aplicam na Escócia, na Inglaterra e no País de Gales.
O tribunal decidiu a favor do grupo ativista For Women Scotland, que abriu um processo contra o governo escocês, argumentando que as proteções baseadas no sexo deveriam se aplicar apenas a mulheres biológicas.
O juiz Hodge afirmou que a decisão não deve ser vista como o triunfo de um lado sobre o outro, e enfatizou que a lei ainda oferece proteção contra a discriminação a pessoas transgênero.
O governo escocês argumentou perante o tribunal que as pessoas transgênero com um certificado de reconhecimento de gênero (GRC, na sigla em inglês) têm direito às mesmas proteções baseadas no sexo que as mulheres biológicas.
A Suprema Corte foi solicitada a decidir sobre a interpretação correta da Lei da Igualdade de 2010, que se aplica a toda a Grã-Bretanha.
Hodge explicou que a questão central era como as palavras "mulher" e "sexo" são definidas na legislação. "A decisão unânime deste tribunal é que os termos mulher e sexo na Lei da Igualdade de 2010 se referem à mulher biológica e ao sexo biológico", disse ele ao tribunal.
"Mas aconselhamos não interpretar esta decisão como um triunfo de um ou mais grupos em nossa sociedade em detrimento de outro, pois não é."
Ele acrescentou que a legislação oferece às pessoas transgênero "proteção, não apenas contra a discriminação com base na característica protegida da redesignação de gênero, mas também contra a discriminação direta, a discriminação indireta e o assédio relacionado ao gênero adquirido".