O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse ao Metrópoles nesta quinta-feira (5/2) que espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancione o reajuste a servidores da Câmara, aprovado pelo Congresso Nacional nesta semana.
O deputado paraibano afirmou que, caso a sanção seja sacramentada, ele publicará um ato via Mesa Diretora para aumentar a verba de gabinete dos parlamentares. Segundo o presidente, o ato já está pronto e só aguardando a sanção de Lula.
Para ele, a elevação das verbas de gabinetes é uma “consequência” em relação ao aumento dos salários dos servidores da Casa Baixa. Ele afirma, no entanto, que o valor obedecerá à inflação corrigida pela meta fiscal.
O Congresso aprovou, na terça-feira (3/2), o reajuste do salário básico de servidores da Casa Baixa. Além de revisar gratificações, os textos instituem um benefício adicional que concede folgas proporcionais aos dias trabalhados, podendo ser compensado financeiramente fora do limite salarial do funcionalismo para determinados cargos.
O aumento do salário base substituirá a gratificação por representação (GR), hoje em torno de R$ 16 mil, elevando o salário inicial de um analista legislativo de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22. Além disso, os servidores poderão acumular outras gratificações que, somadas, podem ultrapassar o teto do funcionalismo, atualmente estimado em R$ 46 mil.
O impasse, no entanto, se dá na decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os chamados “penduricalhos” do serviço público dos Três Poderes, reforçando o cumprimento do teto constitucional de remuneração, hoje em R$ 46.366,19, como mostrou o Metrópoles, na coluna de Manoela Alcântara.
O ministro deu um prazo de 60 dias para que todos os níveis da Federação organizem e revisem as verbas pagas e suspendam aquelas que não têm base legal.
Também há feita uma cobrança ao Congresso para que aprove uma lei definindo, de forma clara, quais verbas indenizatórias podem ser consideradas exceção ao teto constitucional. A decisão ainda será analisada pelo Plenário do STF, em data que será posteriormente fixada pela Presidência da Corte.
