A Justiça do Amazonas autorizou, nesta segunda-feira (15/12), a soltura do vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso desde outubro durante investigações sobre desvio de recursos públicos na Câmara Municipal de Manaus.
Apesar de deixar o sistema prisional, o parlamentar continuará afastado do mandato enquanto o processo segue em andamento.
A decisão foi tomada por unanimidade pelos desembargadores da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), no contexto da Operação Face Oculta, conduzida pelo Ministério Público do Estado. A prisão preventiva foi substituída por medidas cautelares, consideradas necessárias para preservar a apuração dos fatos.
Bual é investigado por suspeita de participar de um esquema conhecido como “rachadinha”, prática em que servidores comissionados seriam obrigados a devolver parte dos salários ao parlamentar.
Segundo os investigadores, a estrutura do gabinete teria sido usada para manter um número elevado de assessores, acima da real necessidade, facilitando o desvio de recursos.
Medidas cautelares e próximos passos
Mesmo em liberdade, o vereador segue proibido de exercer qualquer atividade parlamentar e de frequentar as dependências da Câmara Municipal.
Também está impedido de manter contato com outros investigados e testemunhas, não pode sair da comarca de Manaus sem autorização judicial e deverá usar tornozeleira eletrônica. O passaporte precisa ser entregue à Justiça.
Durante a operação que levou à prisão, agentes apreenderam dinheiro em espécie, cheques de alto valor, além de documentos, celulares e computadores. As investigações apontam que os valores desviados eram controlados por pessoas de confiança e ocultados por meio de movimentações financeiras consideradas suspeitas.
Até o momento, a Câmara Municipal de Manaus não abriu processo de cassação contra Rosinaldo Bual. O caso segue sob análise da Justiça, enquanto o afastamento do vereador permanece como medida para evitar interferências nas investigações.
