A Justiça Federal de Minas Gerais deu 48 horas para que a União suspenda servidores, veículos oficiais, motoristas e assessores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enquanto ele estiver preso. A decisão foi publicada na última segunda-feira (10), a pedido do vereador Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
No pedido, ele argumenta que o ex-mandatário teria gastado, só no primeiro semestre deste ano, cerca de R$521 mil com equipe. Para Rousseff, esses gastos se mantêm “numa estrutura inútil e incompatível com a condição de preso”.
Mesmo preso, Bolsonaro continua com direito a salários, aposentadores e, até então, equipe profissional e carros oficiais, em decorrência do status de ex-chefe de Estado.
“A estrutura atualmente mantida pela União não acrescenta proteção existencial relevante ao réu, já sob custódia do Estado, mas consome recursos públicos para preservar um estatuto simbólico de ex-Chefe de Estado, justamente no momento em que o ordenamento expressamente lhe retira direitos relevantes”, argumenta o juiz na decisão. O ex-presidente encontra-se detido na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Brasília. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso da trama golpista.
