Governo propõe taxar lucros enviados ao exterior para compensar isenção de IR
- 18-03-2025 10:32
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva planeja criar um imposto de 10% sobre lucros e dividendos que empresas enviam ao exterior. A medida visa compensar a perda de arrecadação causada pela nova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta será enviada ao Congresso nesta terça-feira (18).
POR QUE ISSO IMPORTA?
Atualmente, empresas multinacionais no Brasil não pagam impostos ao enviar lucros para suas matrizes no exterior. Com a taxação de 10%, o governo espera equilibrar as contas, já que a isenção para quem ganha até R$ 5 mil custará cerca de R$ 25 bilhões por ano a partir de 2026.
IMPACTO NAS EMPRESAS
A mudança afetará principalmente grandes empresas estrangeiras com filiais no Brasil, que hoje não pagam impostos sobre esses repasses. Em 2024, saíram do país US$ 69,7 bilhões em lucros e dividendos, enquanto entraram apenas US$ 24,1 bilhões.
NOVAS REGRAS PARA OS RICOS
Além da taxação sobre lucros enviados ao exterior, o governo quer cobrar 10% de impostos sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais distribuídos a uma mesma pessoa. Quem receber mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil/mês) pagará um "imposto mínimo" a partir de 2026. Quem pagar antecipadamente poderá receber restituição depois, dependendo da declaração anual.
PREOCUPAÇÕES
Investidores temem que a medida pressione as finanças públicas, já que o Brasil enfrenta gastos crescentes e dívida alta. O governo garante que a isenção para a classe média não aumentará o déficit, mas ainda não havia detalhado como compensaria a perda de receita.
RESUMO DAS MUDANÇAS
- **Isenção ampliada:** Quem ganha até R$ 5 mil/mês não paga IR (antes era R$ 2.824).
- **Novos impostos:**
- 10% sobre lucros enviados ao exterior por empresas.
- 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil/mês para pessoas físicas.
- **Imposto mínimo:** Quem receber mais de R$ 600 mil/ano pagará tributo extra, com ajustes na declaração anual.
A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.