Governo Lula aciona Estados Unidos na OMC por tarifas
- 06-08-2025 12:21
O governo brasileiro protocolou nesta quarta-feira (6) um pedido formal de consulta contra os Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC). A ação visa questionar as tarifas aplicadas pelo governo americano, consideradas pelo Brasil como incompatíveis com as regras internacionais de comércio. As informações são da Folha de S.Paulo.
A medida foi tomada dias após uma reunião do Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior, que reúne autoridades como o vice-presidente Geraldo Alckmin e ministros de áreas-chave.
Segundo a Folha, o governo brasileiro argumenta que as tarifas impostas pelos EUA violam princípios fundamentais da OMC, como a cláusula da Nação Mais Favorecida e os limites tarifários previamente acordados, o que, segundo o Itamaraty, compromete a estabilidade do sistema global de comércio.
Se os Estados Unidos aceitarem o pedido, as partes terão até 60 dias para tentar resolver a questão por meio de consultas diretas. Caso não haja acordo, poderá ser formado um painel para analisar o caso, com prazo estimado de até seis meses para emitir um parecer, podendo ser prorrogado. Na prática, essa etapa costuma durar cerca de um ano, especialmente em casos mais complexos.
O maior desafio para a resolução definitiva do conflito está no Órgão de Apelação da OMC, que está inoperante desde 2019 devido à obstrução dos Estados Unidos. Essa situação impede que decisões finais sejam tomadas em diversas disputas comerciais, incluindo a atual.