Aditivos Milionários em Contratos da SEMINF levantam suspeitas; Entenda
- 29-04-2025 12:23
Uma análise detalhada do Diário Oficial do Município (DOM) de 28 de abril de 2025 revelou uma série de aditivos contratuais milionários na Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), envolvendo empresas de construção civil e serviços. Os termos aditivos, que totalizam mais de R$ 50 milhões em prorrogações e ajustes, violam limites legais e apontam para possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos.
OS FATOS
Na página 15 do DOM, seis Termos Aditivos (nº 01/2025) foram publicados para prorrogar contratos da SEMINF com empresas como:
Construtora Amazônica Ltda (CNPJ 11.224.993/0001-00): R$ 8,68 milhões.
RNC Construtora Serviço de Locação e Terraplanagem Ltda (CNPJ 12.139.172/0001-20): R$ 6,07 milhões.
Couto Serviços de Transporte e Locação de Veículos Ltda (CNPJ 01.043.314/0001-21): R$ 13,63 milhões.
Os contratos, originalmente licitados para serviços de transporte de veículos e maquinários, foram prorrogados por 183 dias (6 meses) sem nova licitação. O valor total dos aditivos ultrapassa os R$ 50 milhões, somando-se a contratos já em vigor desde 2023.
AS IRREGULARIDADES
1. Violação do Limite de 25% para Aditivos (Lei 8.666/93):
A Lei de Licitações proíbe aditivos que ultrapassem 25% do valor original do contrato sem nova licitação. Entretanto, os valores dos aditivos publicados equivalem a quase 100% dos valores iniciais dos contratos, conforme registros anteriores do DOM.
2. Prorrogações Sucessivas sem Justificativa Clara:
Os termos aditivos repetem o mesmo padrão: prorrogação por 183 dias, sugerindo uma estratégia para evitar a abertura de novos processos licitatórios. Especialistas apontam que a prática configura fraude à licitação.
3. Empresas com Histórico Questionável:
A Construtora Amazônica Ltda já foi autuada em 2023 por atrasos em obras de pavimentação no bairro Cidade Nova, segundo relatórios do Tribunal de Contas do Município (TCM). A Couto Serviços também responde a um processo por superfaturamento em contrato de 2022.
CONTEXTO
A SEMINF é alvo recorrente de críticas. Em 2024, um contrato de R$ 47 milhões para fornecimento de água mineral à Casa Civil foi questionado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por preços acima do mercado. Agora, os aditivos milionários reacendem o debate sobre a transparência na gestão de David Almeida.