A Câmara dos Deputados incluiu na pauta do plenário de segunda-feira (23) o projeto de ajuste fiscal aprovado pelo Senado e o pedido de urgência para a sua tramitação. A sessão está convocada para as 18h de Brasília (17h em Manaus). A pauta prevê a análise das duas propostas, e os deputados ainda precisam deliberar.
O Senado concluiu a votação na quarta-feira (18) e remeteu a proposta à Câmara na quinta-feira (19). Na Câmara, o deputado Mauro Benevides Filho (União-CE) foi designado relator e apresentou parecer preliminar. O Executivo estima que o PLP 299/2026 possa melhorar o resultado primário de 2027 entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões, conforme a Agência Senado. A projeção depende da aprovação e da aplicação das medidas.
O texto aprovado pelo Senado prevê que, a partir de 2027, o crescimento das despesas acima da inflação fique limitado a 2% nos anos em que o governo adotar medidas de contenção fiscal e bloqueio adicional de gastos. O teto atual é de 2,5%. A proposta também prevê um limite anual de R$ 3 bilhões para pagamentos federais de compensação previdenciária.
O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o limite para a compensação e argumentou que ele prejudicaria os estados. O relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), respondeu que os valores devidos seriam preservados e que a proposta ajustaria o calendário dos pagamentos. O Senado manteve o limite.
Pauta do plenário da Câmara · Tramitação do PLP 299/2026 na Câmara · Agência Senado
Composição editorial com foto de Carlos Moura/Agência Senado, registrada em 17 de novembro durante a discussão do projeto no Senado. Foto original.







