A medida provisória que proíbe a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa no Brasil teve a vigência prorrogada por mais 60 dias. O ato assinado por Davi Alcolumbre foi publicado no Diário Oficial da União de quarta-feira (11).
A MP 1.394/2026 alcança apostas esportivas e jogos on-line, em plataformas virtuais e estabelecimentos físicos. Também abrange empresas no exterior que ofereçam apostas a pessoas localizadas no país.
O texto prevê cancelamento das autorizações, devolução de recursos dos apostadores e mecanismos para bloquear sites, aplicativos e transações ligados à atividade.
A prorrogação mantém a medida em vigor durante a análise parlamentar. Ela não equivale à aprovação definitiva: o Congresso ainda precisa decidir sobre a conversão da MP em lei, segundo a Agência Senado.
Fontes: Agência Senado — prorrogação publicada em 11/11
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado, Davi Alcolumbre na Mesa do Senado; publicada em 11/11/2026. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/prorrogadas-medidas-provisorias-das-bets-e-do-desenrola-cinco-mps-perdem-eficacia . Reprodução autorizada com crédito conforme https://www12.senado.leg.br/noticias/politica-de-uso . Montagem editorial Conexão AM: recorte, composição, gradientes e tipografia.
