O pacote fiscal que o Senado pode votar nesta quinta-feira (12) reúne mudanças em benefícios tributários, limites para despesas e uma cobrança por regulamentação dos supersalários. O governo estima efeito entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027, somando receitas e despesas.
O PLP 299/2026 prevê prazo de 120 dias para o Congresso apreciar a regulamentação dos pagamentos acima do teto do funcionalismo. Isso não significa corte automático desses valores com a apresentação do projeto.
Na saúde, a proposta estende até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias de petróleo e gás da base usada para calcular o piso mínimo do setor. O governo defende a mudança como racionalização de despesas.
O texto também prevê limitar a 2% o crescimento real das despesas nos exercícios em que forem acionadas medidas de contenção fiscal; o teto atual é de 2,5%.
A votação foi adiada após senadores da oposição cobrarem mais tempo para analisar o texto. A sessão deve ser retomada às 16h de Brasília, 15h em Manaus. Davi Alcolumbre admitiu novo adiamento se não houver acordo. As mudanças dependem de aprovação legislativa.
Fontes: Agência Senado — texto e impasse na votação, 11/11 · Agência Brasil — atualização de 12/11 e cálculo da saúde
Foto: Ton Molina/Agência Senado, senador Jaques Wagner em plenário, publicada em 11/11/2026. Fonte: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/11/ajuste-fiscal-pode-ser-votado-nesta-quinta-feira . Reprodução autorizada com crédito conforme https://www12.senado.leg.br/noticias/politica-de-uso . Montagem editorial Conexão AM: recorte, gradientes, composição e tipografia. A foto não representa uma aprovação do pacote.
