A medida provisória publicada nesta segunda-feira (9) no Diário Oficial da União prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência da lei do Auxílio Gás do Povo. A MP 1.400 foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sexta-feira (6) e entra em vigor na data da publicação.
O texto altera o artigo 8º da Lei 14.237, de 2021. A nova redação mantém a previsão de que os efeitos da lei dependem da abertura dos créditos orçamentários necessários à execução do programa.
A mudança anunciada é a extensão do prazo legal. A MP não fixa um novo valor de benefício, não cria um calendário de pagamentos e não determina a inclusão automática de todas as famílias inscritas no Cadastro Único.
Na modalidade de gratuidade descrita pelo Ministério das Mulheres, as famílias selecionadas recebem um vale para recarga de botijão de 13 quilos em revendas credenciadas. O atendimento observa critérios de renda, atualização cadastral e disponibilidade orçamentária.
Para conferir a seleção, a orientação oficial é consultar o aplicativo Meu Social, o site do Gás do Povo ou o Portal Cidadão da Caixa. Estar no CadÚnico, por si só, não garante ingresso imediato no programa.
Fontes: Diário Oficial da União — MP 1.400, publicada em 9/11/2026 · Ministério das Mulheres — funcionamento e consulta do vale-recarga · Consulta oficial do Gás do Povo
Foto de arquivo: Moacir Ximenes, 31/1/2019. Fonte: https://commons.wikimedia.org/wiki/File:Carretona_da_Nacional_G%C3%A1s_na_BR-343.JPG . Licença: CC BY 3.0 Brasil — https://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ . Montagem editorial Conexão AM: recortes, composição, gradientes e tipografia. As fotografias de arquivo não registram os acontecimentos de novembro de 2026. A fotografia ilustra o transporte de gás; não identifica uma entrega ou empresa participante do programa.
