Um projeto em tramitação no Senado propõe reunir, em quadros específicos do orçamento público, as despesas destinadas ao atendimento das mulheres. O PL 2.883/2024 busca facilitar a identificação desses recursos e o acompanhamento de sua execução, mas ainda não é lei.
Como funcionaria
O texto aprovado pela Câmara prevê dois demonstrativos: um para a proposta orçamentária e outro para a execução dos gastos. As exigências alcançariam União, estados, Distrito Federal e municípios.
Entrariam nessa organização despesas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais que tenham mulheres como beneficiárias diretas. O Executivo federal também deveria consolidar, anualmente, as informações nacionais.
O que o projeto não determina
A redação encaminhada ao Senado não estabelece um percentual mínimo de recursos nem cria um aumento automático de verbas. O foco é tornar os gastos identificáveis nos documentos orçamentários. Eventuais efeitos dependeriam da aprovação da proposta e de sua transformação em lei.
A ficha legislativa identifica a deputada Laura Carneiro como autora e registra que a matéria aguarda despacho no Senado desde 21 de outubro. Essa era a situação disponível na consulta realizada nesta segunda-feira (2).
Fontes: tramitação do PL 2.883/2024, texto encaminhado pela Câmara e Agência Senado. Texto próprio do Conexão AM.
Imagem: montagem editorial com recorte de fotografia de arquivo de Laura Carneiro, feita em 23/05/2023 por Cadu Gomes/VPR, via Vice-Presidência da República e Wikimedia Commons, sob CC BY 2.0. Fotografia original. Adaptações: recorte, elementos gráficos conceituais, degradê e título; não é registro da tramitação atual.
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