Um projeto em tramitação no Senado propõe permitir o compartilhamento de informações fiscais e patrimoniais de beneficiários do Fies com o banco público federal que opera o financiamento estudantil. O PLP 94/2024, de Alessandro Vieira (MDB-SE), aguarda a designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos.
A proposta pretende dar suporte à cobrança de financiamentos em atraso. O acesso a dados poderia ajudar a localizar patrimônio e recuperar recursos, segundo a justificativa do autor. Esses objetivos não representam resultados já alcançados nem uma mudança legal em vigor.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou parecer favorável em 1º de setembro de 2026 e encaminhou a matéria à CAE. O registro legislativo consultado em 14 de outubro não informa uma nova aprovação neste mês.
Antes de qualquer aplicação, o projeto precisa avançar na tramitação. A notícia trata de uma proposta legislativa, não de uma nova cobrança já imposta aos estudantes.
Fonte: registro oficial, consultado em 14/10/2026. Foto de apoio: tookapic/Pixabay, acervo e licença. A fotografia não documenta a tramitação da proposta nem um atendimento específico.
