O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) o pacote Prospera MEI, com medidas voltadas a microempreendedores individuais. O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições, em meio à disputa eleitoral contra Flávio Bolsonaro (PL).
Entre as medidas anunciadas estão o perdão de dívidas tributárias inscritas na dívida ativa da União, uma linha específica de renegociação de débitos e a promessa de transferência de até R$ 5 mil para pequenos empreendedores a partir de 2027.
Segundo o governo federal, o perdão das dívidas poderá beneficiar 3,6 milhões de microempreendedores, com impacto estimado em R$ 12,6 bilhões. A iniciativa, no entanto, depende da aprovação de um projeto de lei complementar pelo Congresso Nacional.
Outra medida prevê uma linha específica do Desenrola 3.0 para renegociar dívidas de MEIs, que somam aproximadamente R$ 6 bilhões. De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, esses débitos terão prioridade no programa de renegociação.
Pix de até R$ 5 mil depende de implementação em 2027
O chamado Pix MEI prevê a transferência de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução do dinheiro. O recurso deverá ser utilizado para investimentos na estrutura dos pequenos negócios, como compra de equipamentos e melhorias nas condições de trabalho.
Apesar do anúncio, a iniciativa é uma promessa de campanha e não terá início imediato. Segundo o governo, a implementação está prevista para 2027, caso Lula seja reeleito.
A proposta também prevê assistência aos beneficiários, com apoio de instituições como o Sebrae, para orientar a aplicação dos recursos e estimular a atividade produtiva.
Governo propõe ampliar limite de faturamento
O pacote inclui ainda o apoio do governo ao projeto que eleva o limite anual de faturamento dos microempreendedores individuais de R$ 81 mil para R$ 140 mil. A proposta está em tramitação no Congresso Nacional.
Outra medida anunciada prevê a dispensa da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em determinadas vendas realizadas por pessoas físicas enquadradas como nanoempreendedores.
As medidas foram apresentadas em cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o governo, o objetivo do Prospera MEI é facilitar a regularização financeira, ampliar o acesso ao crédito e estimular o crescimento dos pequenos negócios no país.
