O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), anunciou nesta sexta-feira (8) a promulgação da chamada Lei da Dosimetria. A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Em nota, Alcolumbre justificou a ação com base na Constituição, que lhe confere o papel de promulgar leis quando o presidente da República não o faz dentro do prazo de 48 horas. O projeto havia sido vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sob a justificativa de que prejudicava o interesse público ao reduzir penas de crimes contra a democracia. No entanto, o Congresso derrubou o veto.
A nova lei altera o cálculo das penas para crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, especialmente quando cometidos no mesmo contexto. Em vez de somar as penas, passa a valer a mais grave. A mudança beneficia diretamente os condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Segundo levantamento do Supremo Tribunal Federal (STF), 1,4 mil pessoas foram condenadas por esses crimes. Desse total, 431 receberam penas de prisão, 419 penas alternativas, e 552 firmaram acordos de não persecução penal. A maioria das condenações (404 réus) resultou em um ano de prisão, enquanto 213 foram sentenciados a 14 anos. A pena mais longa, de 27 anos e três meses, foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a nova regra, condenados poderão pedir ao STF o recálculo de suas penas. Entre os possíveis beneficiários estão, além de Bolsonaro, os militares Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno.
