As tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump em abril de 2025 a países que fazem comércio com os Estados Unidos foram derrubadas pela Suprema Corte americana nesta sexta-feira (20/2), em um duro golpe para a agenda econômica do republicano.
Por 6 votos a 3, a Suprema Corte decidiu que Trump excedeu sua autoridade ao impor tarifas por meio de uma lei reservada para emergências nacionais.
Três juízes considerados liberais — Ketanji Brown Jackson, Elena Kagan e Sonia Sotomayor — votaram a favor da derrubada das tarifas, acompanhados por três juízes conservadores: Amy Coney Barrett, Neil Gorsuch e John Roberts.
Os juízes Brett Kavanaugh, Samuel Alito e Clarence Thomas discordaram.
A decisão da corte representa um raro freio ao amplo uso da autoridade executiva pelo presidente americano, avalia Anthony Zurcher, correspondente da BBC News na América do Norte.A decisão se aplica às chamadas tarifas do “Dia da Libertação”, mas não às tarifas individuais que o americano impôs a países ou produtos específicos.
Trump, um defensor de longa data de tarifas, argumentava que os impostos sobre bens importados pelos EUA impulsionariam a indústria manufatureira americana.
O mercado financeiro americano reagiu de forma rápida e positiva à decisão do tribunal, com as principais bolsas do país em alta logo após o veredito.
E como isso impacta o Brasil?
Em abril de 2025, ao anunciar o que chamou de “tarifas recíprocas” no que batizou de “Dia da Libertação”, Trump aplicou uma taxa de 10% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA — então o menor patamar aplicado aos países afetados.
Em julho, no entanto, o republicano impôs ao Brasil um novo tarifaço de 40%, elevando a alíquota total para 50%, numa tentativa de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado.
A medida, no entanto, veio acompanhada de uma extensa lista de exceções, que deixou de fora da alíquota adicional de 40% itens como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e autopeças, fertilizantes e produtos do setor energético. A taxação entrou em vigor em 6 de agosto.
Em novembro, após Bolsonaro ter sido condenado em setembro a 27 anos de prisão em regime inicial fechado, os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos itens, incluindo café, carnes e frutas.
A decisão foi tomada após Trump iniciar negociações diretas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), meses após elogiar o brasileiro em discurso na ONU.
Na prática, a decisão da Suprema Corte nesta sexta-feira derruba as tarifas de 10% ou mais que vinham sendo aplicadas desde abril de 2025 à maioria dos parceiros comerciais dos Estados Unidos — incluindo os 10% impostos então ao Brasil.
No entanto, não são afetadas as tarifas específicas sobre importações de aço e alumínio, que também incluem produtos brasileiros.
