O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que também se apresenta como pré-candidato à Presidência da República, pode se tornar cidadão amazonense mesmo após ter condicionado seu apoio à Reforma Tributária à retirada de benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM), principal modelo econômico do Estado. Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) propõe conceder a honraria ao parlamentar, apesar da ausência de ações concretas em favor do Amazonas e de seu histórico recente de críticas à ZFM.
A proposta é de autoria do deputado estadual Delegado Péricles (PL) e foi protocolada no último dia 4 de fevereiro. O texto prevê a entrega do Título de Cidadão do Amazonas ao senador em sessão especial do Legislativo estadual. Flávio Bolsonaro é filho do ex-presidente Jair Bolsonaro e atualmente exerce mandato pelo estado do Rio de Janeiro.
O projeto, no entanto, não apresenta ações, investimentos ou resultados mensuráveis do mandato de Flávio Bolsonaro que tenham beneficiado diretamente o Amazonas. A concessão do título é regulamentada pela Resolução nº 71, de 10 de dezembro de 1977, que estabelece que a honraria deve ser destinada a pessoas que tenham prestado “relevantes serviços” ao Estado e ao seu povo, de forma pessoal e direta.
A iniciativa ocorre em meio a críticas feitas pelo próprio senador à Zona Franca de Manaus durante as discussões da Reforma Tributária no Congresso Nacional. Flávio Bolsonaro chegou a condicionar seu apoio à proposta à retirada de incentivos fiscais do modelo, o que gerou reação negativa de parlamentares e representantes do setor produtivo amazonense, que veem a ZFM como fundamental para a economia regional e para a preservação ambiental da Amazônia.
Na justificativa do projeto, o deputado Delegado Péricles sustenta que o senador estaria alinhado com “valores e anseios” de parte da população amazonense. Para o parlamentar estadual, esse alinhamento político e ideológico seria suficiente para justificar a concessão da honraria.
Ainda segundo o texto, Péricles cita como argumentos favoráveis uma visita realizada por Flávio Bolsonaro ao Amazonas, em 2020, durante o lançamento de um programa de retomada do turismo, além da instalação de outdoors em Manaus em apoio a uma eventual candidatura do senador à Presidência da República. Os episódios, no entanto, não configuram serviços diretos ou permanentes ao Estado, conforme exigido pela norma que regula a concessão do título.
A proposta deve passar pelas comissões internas da Aleam antes de ser levada à votação em plenário. Caso aprovada, a homenagem pode reacender o debate sobre os critérios adotados pelo Legislativo amazonense para a concessão do título de cidadão do Amazonas e sobre o uso político da honraria.
