Uma estudante de direito de uma universidade particular do Distrito Federal propôs ao Senado Federal mudanças na Lei do Estágio. Entre as propostas, estão um salário mínimo para estagiários, a garantia de 13º salário e recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).A ideia foi apresentada ao Senado por meio do Portal e-Cidadania, e obteve os 20 mil apoios necessários para se tornar sugestão legislativa.
A proposta será analisada pela Comissão de Direitos Humanos da Casa e, se for aprovada, será convertida em projeto de lei e passará a tramitar no Senado.Na justificativa, a estudante Bruna Cristina Oliveira Lima, do Centro Universitário de Brasília (Ceub), alegou que passou por estágios nos quais viveu uma situação de precarização. “Minha primeira experiência foi tão precária que me remuneraram com apenas R$ 30 por um mês de trabalho, uma situação que me levou a buscar reparação na Justiça.
No meu segundo estágio, mesmo em um ambiente melhor, a fragilidade da lei se mostrou de forma contundente”, explicou. A estudante ainda afirmou que, atualmente, o estágio é uma “forma legalizada de explorar a mão de obra barata”. “É fundamentalmente injusto que não tenhamos direito a uma bolsa mínima ou ao 13º salário, pois, na prática, exercemos um trabalho que é essencial para o funcionamento de empresas e órgãos públicos. A desculpa do ‘caráter formativo’s e torna uma armadilha. O aprendizado só pode ser preservado com dignidade. Sem condições mínimas de subsistência e respeito, o estágio deixa de ser formativo e se torna o que vemos hoje: uma forma legalizada de explorar mão de obra barata”, completou.
