O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou que o hacker Walter Delgatti Neto passe a cumprir pena em regime semiaberto. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (12/1).A defesa de Delgatti entrou com um pedido para a progressão de regime no Supremo, alegando que o hacker já havia cumprido mais de 20% da sua pena de 8 anos e 3 meses, além de possuir “ótimo comportamento” na prisão o que, de acordo com a Lei de Execução Penal, atinge os requisitos necessários para a mudança ao semiaberto.
“Na presente hipótese, estão presentes todos os requisitos legais exigidos para a progressão do sentenciado ao regime semi-aberto de cumprimento de sua pena privativa de liberdade”, afirmou o ministro na decisão.No documento, Moraes ressalta que a progressão de regime pode ser revogada caso Delgatti cometa novo crime ou passe a não pagar a multa que lhe foi imposta também como pena.
O hacker cumpre prisão em regime fechado por ter invadido o sistema eletrônico do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e, a mando da ex-deputada Carla Zambelli, emitido um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes. O documento chegou a ser incluído no BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão).Condenada pelo STF em dois processos, Zambelli está presa em Roma desde 29 de julho.
Em dezembro, a PGR (Procuradoria-Geral da República) já havia se manifestado a favor do regime semiaberto para o hacker.
“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet.
Além da condenação pela invasão dos sistemas do CNJ, Delgatti é acusado de ter hackeado autoridades públicas da antiga Operação Lava Jato. Nesse caso, a pena foi de 20 anos de prisão, mas ele responde em liberdade por ainda haver recursos pendentes de análise na Justiça Federal em Brasília.
